A Prefeitura Municipal de São José dos Quatro Marcos realizará adesão ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI-POA) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).

A proposta de adesão foi apresentada pelo Consórcio do Complexo Intermunicipal de Desenvolvimento, Social, Ambiental e Turística Nascentes do Pantanal (CIDESAT) em reunião realizada na Prefeitura Municipal, que contou com a presença do Prefeito Municipal Jamis Silva Bolandin, do Secretário Municipal de Agricultura Vagner Meira Teixeira, do Secretário Executivo do CIDESAT Dariu Carniel, do Procurador Geral do Município Dr. Paulo Junqueira e da Médica Veterinária Carolina Ferrari Martins Rodrigues, Coordenadora Serviço de Inspeção Consorciado.

Segundo Vagner Meira, “a adesão ao SISBI-POA tem por objetivo ampliar o comércio das agroindústrias dos produtos de origem animal além dos limites do município, ampliando a possibilidade a ampliação da comercialização a nível nacional dos produtos, permitindo a geração de emprego e o aumento da renda das agroindústrias”.

O SISBI-POA compõe o Sistema Unificado de Atenção a Sanidade Agropecuária (SUASA), que padroniza os procedimentos de inspeção de produtos de origem animal. Para obtê-la, é necessário comprovar que têm condições de avaliar a qualidade e a inocuidade e segurança alimentar dos produtos de origem animal com a mesma eficiência do MAPA.

O CIDESAT é o único consórcio público da região do Estado de Mato Grosso a conseguir aderir ao SISBI-POA. Para efetivar o sistema, será necessário que o município altere a Lei do Serviço de Inspeção Municipal (SIM), adequando-a aos procedimentos equivalentes necessários exigidos pelo MAPA. 

O Secretário Executivo Dariu Carniel (CIDESAT) entregou ao Prefeito Jamis Silva a proposta de minuta de projeto de lei do novo SIM, que será analisado pela Procuradoria Geral do Município, para posterior encaminhamento à Câmara de Vereadores para aprovação e sanção. 

Na ocasião também foi entregue o convite para a Prefeitura participar da 1ª Oficina Presencial do Projeto ConSIM 2022/2023, a ser realizado no dia 14 de dezembro de 2022, na Escola Municipal Vereador Evilásio Vasconcelos, em São José dos Quatro Marcos, promovido pelo CIDESAT e MAPA.